Melhor resposta: Quais os requisitos da escritura de doação?

O que é registrar publicamente uma doação?

A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

Quanto custa para fazer uma escritura de doação?

Doação X Inventário

Despesas Doação (em R$) Inventário extrajudicial (em R$)
Escrituras / Custas judiciais Pelos 3 imóveis, total de 7.987,33 Pelo inventário: 6.723,36
Emolumentos cartoriais (registro de imóveis) 6.121,44 5.229,80
Honorários Não há 168.000
Total 126.108,77 291.953,16

O que é necessário para fazer uma escritura pública de doação?

Doadores Pessoa Física: – Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original); – Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo; – Pacto antenupcial registrado, se houver; – Certidão de óbito; – Informar endereço; – Informar profissão.

Quais os documentos necessários para fazer doação de uma casa?

Geralmente, é necessário apresentar documentos pessoais, tanto os próprios quanto os do cônjuge como CPF, RG, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito, Comprovante de Endereço e outros documentos do tipo, de acordo com o solicitado pelo Cartório.

Quem paga o ITBI na doação?

O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos. No exemplo de compra e venda de um imóvel, quem deve pagar o imposto é o comprador. Já no caso de transmissão de bens imóveis por meio de doação o imposto devido é o ITCMD (imposto estadual), por não se tratar de ato oneroso.

ISSO É INTERESSANTE:  O que a Bíblia diz sobre trabalhar à noite?

Quanto custa fazer uma doação de um imóvel?

Os custos de uma transferência de imóvel, do tipo doação/herança, são: Custo do ITCMD: em média, 8% do valor venal do imóvel; Custo do inventário: em média, 12% do valor venal do imóvel; Custo dos registros em cartório: em média, 2% do valor venal do imovel.

Como fazer doação de imóvel à terceiro?

Doação de imóveis em vida a terceiros

A doação pode ser feita para qualquer pessoa, porém não é possível realizar a total doação de imóveis a terceiros quando o doador tem herdeiros diretos (pais, filhos, netos, esposa, esposo). Conforme norma legal, só é permitida a doação de 50% do imóvel a terceiros.

Quando a doação pode ser revogada?

Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. O Código Civil, entretanto, prevê duas hipóteses excepcionais de revogação da doação: por inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário, portanto, daquele que recebe o bem ou vantagem objeto da doação.

Como fazer para fazer uma doação?

Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

Como fazer um termo de doação de imóvel?

O DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz DOAÇÃO do imóvel descrito acima ao DONATÁRIO, no valor de R$(…..) (por extenso), transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre o referido imóvel.

ISSO É INTERESSANTE:  O que o salmista quis dizer no Salmo 42?