O que é uma escritura de rerratificação?
Rerratificação: ato de corrigir parcialmente um documento e confirmar os demais termos não alterados. Os atos notariais podem ser corrigidos por rerratificação.
Para que serve uma escritura de rerratificação?
Os atos notariais podem ser corrigidos por rerratificação. Neste caso, temos uma nova escritura, a própria de rerratificação, para suprir ou corrigir elemento substancial, indispensável à eficácia plena do ato, em vista de haver faltado, apesar das assinaturas das partes e do tabelião.
Tem como retificar escritura pública?
É sabido que as escrituras públicas, em regra, não comportam retificação e devem ser corrigidas por meio de lavratura de nova escritura pública e não por determinação judicial.
O que é escritura pública de aditamento?
Escritura feita com intuito de corrigir erros, omissões, acréscimos ou supressões, em ato notarial já confeccionado, embasados por documentação pertinente. … Não há necessidade das partes assinarem novamente a escritura, ficando a cargo do tabelião ou substituto.
Qual a diferença de aditamento e retificação?
A pedido das partes ou de ofício, pela mera constatação do erro ou omissão pelo tabelião, ou a vista de documentos oficiais, o ato será corrigido. Quando houver retificação, o ato será um aditamento retificativo. Quando suprir omissão, o ato será simples aditamento. O aditamento tem limites.
O que é termo de rerratificação de contrato?
* A rerratificação é meio de correção de algum dado que foi colocado equivocadamente no contrato de registro ou alteração. Ex: nº do CPF, falta de um número do endereço ou que digitou o número errado no contrato.
Como retificar uma escritura de Imóvel?
Você deverá requerer ao Cartório de Registro de Imóveis que notifique o(s) confrontante(s) (proprietário e ocupante) que não assinaram a planta para que se manifestem sobre a retificação. Neste requerimento deverá constar o nome e o endereço onde possa ser localizado.
Como fazer uma Retificacao de escritura?
São eles: (i) a retificação pelo próprio Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (“CRI”), caso se trate de erro material evidente; (ii) a retificação por processo administrativo, caso não ocorra impugnação fundamentada por algum confrontante; e (iii) a retificação por ação judicial.
O que significa o nome retificação?
Significado de Retificação
substantivo feminino Correção do que está errado ou inadequado: retificação do registro civil. [Jornalismo] Alteração que corrige uma matéria já publicada.
Pode retificar escritura já registrada?
b) Se a escritura já foi registrada, a retificação somente pode se referir a elementos secundários, corrigindo-se apenas erros materiais (omissão, correção de dados da descrição do imóvel ou de dados de qualificação pessoal das partes etc.), imprecisões ou lacunas, desde que não alterem a substância do negócio jurídico …
Como retificar um lote?
A resposta é simples, porém difícil de ser feita – basta fazer a retificação de área do imóvel perante ao Registro de Imóveis locao. Este é um procedimento que permite a correção do registro ou averbação quando os dados se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade.
O que é a retificação de área?
Retificação de área é o procedimento por meio do qual é feita a adequação da descrição do imóvel constante no texto do Registro de Imóveis com a realidade do terreno, sempre respeitando as áreas públicas e os limites dos imóveis confrontantes.