Pergunta frequente: Onde registrar escritura de união estável?

Como registrar um contrato de união estável em Cartório?

O casal interessado em registrar a união estável deve comparecer ao Cartório de Registro Civil e apresentar a seguinte documentação:

  1. Documentos pessoais originais de ambos, como RG e CPF;
  2. Escritura pública de contrato ou distrato da união estável ou a sentença declaratória de reconhecimento de dissolução;

Quanto custa registro de união estável?

Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).

Como fazer escritura pública de união estável?

O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação. Não há necessidade de presença de testemunhas na escritura.

Qual Cartório faz união estável?

Para formalizar a união, é possível seguir dois caminhos: no Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública declaratória firmada pelos conviventes, ou por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os dois e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Como fazer um contrato de união estável?

O processo para formalizar a união estável é bastante simples, basta que o casal se apresente em um cartório de notas perante um escrivão e, após pagar a taxa requerida, a qual pode variar de um estado para outro, a certidão é emitida.

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Como mencionar união estável em contrato?

Para UNIÃO ESTÁVEL: Basta contrato escrito, podendo ser com firma reconhecida (art. 1725).

Tem como fazer união estável gratuita?

Para oficializar a união fora do cartório é preciso desembolsar algo em torno de R$ 1.341. O que poucos brasileiros sabem é que é possível casar de graça no Brasil. Registrar o enlace é um passo importante e garante os direitos, caso seja pedido o divórcio, futuramente.

Quais documentos precisa para fazer união estável?

Como comprovar que existe a união?

  • Conta conjunta ou cartão de crédito adicional;
  • Certidão de nascimento, se houver filhos em comum;
  • Apólice de seguro.;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

O que é escritura pública declaratória de união estável?

Dentre as escrituras mais comuns está a escritura pública declaratória de união estável, documento pelo qual o casal informa que convive com intenção de constituir família e pode fazer outras avenças. …

Como desfazer escritura pública de união estável?

8. Como desfazer uma união estável? Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.